Política de Privacidade
Na Mirante, o cuidado com os seus dados pessoais é parte do nosso compromisso com a transparência e a ética profissional. Esta política descreve, de forma clara, como coletamos, utilizamos e protegemos as informações que você nos confia.
Introdução e Escopo
Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as informações coletadas pela Mirante Assessoria em Direito Eleitoral (CNPJ a ser informado), com sede na Rua Lisandro Nogueira, 715 — Centro, Teresina — PI, CEP 64000-160, por meio do website miranten e dos canais de atendimento disponíveis.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Mirante observa os princípios e disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), bem como as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ao utilizar nosso website ou entrar em contato conosco, você reconhece ter lido e compreendido os termos desta política. Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail privacy@miranten.
Quais Dados Coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços de assessoria jurídica eleitoral:
Dados fornecidos diretamente
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Informações contidas na mensagem enviada pelo formulário de contato
- Documentação pertinente ao mandato ou candidatura (somente quando solicitada para a prestação do serviço)
Dados coletados automaticamente
- Endereço IP (anonimizado)
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Cookies (conforme descrito em nossa Política de Cookies)
Base legal: O tratamento ocorre com base no seu consentimento (art. 7º, I, LGPD), na execução de contrato ou providências pré-contratuais (art. 7º, V), ou no legítimo interesse para prestação dos serviços jurídicos (art. 7º, IX).
Como Utilizamos Seus Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Eventuais compartilhamentos ocorrem somente quando necessários à prestação do serviço (ex.: plataformas de comunicação segura) ou por exigência legal.
Retenção: Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e, posteriormente, pelo prazo legal aplicável (mínimo de 5 anos para documentos relativos à atividade jurídica, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB).
Como Protegemos Seus Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:
Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação e compreender como nosso site é utilizado. Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico do website; os demais são opcionais e dependem do seu consentimento.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento em nossa Política de Cookies. A recusa de cookies opcionais não compromete o acesso às informações do website.
Seus Direitos como Titular
A LGPD assegura a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e solicitar uma cópia das informações mantidas.
Correção
Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Requerer a exclusão dos dados, salvo quando a manutenção for obrigatória por lei.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse, quando aplicável.
Portabilidade
Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
Revogação
Retirar o consentimento para o tratamento, sem prejuízo de tratamentos anteriores.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacy@miranten. Responderemos em até 15 dias úteis. Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
Links para Sites Externos
Nosso website pode conter links para portais externos, como o TSE, TRE-PI e outros órgãos da Justiça Eleitoral. Esses sites possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a Mirante não se responsabiliza. Recomendamos que você consulte a política de privacidade de cada site que visitar.
Privacidade de Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a candidatos, partidos políticos e gestores de campanha, sendo voltados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifique que dados de um menor foram fornecidos sem consentimento dos responsáveis, entre em contato para que possamos promover a exclusão imediata.
Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. A data de "Última atualização" no início deste documento indica quando ocorreu a revisão mais recente. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada, podendo incluir aviso destacado no website ou notificação por e-mail para nossos clientes.
Dúvidas sobre sua Privacidade?
Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, nosso responsável pelo tratamento de dados está à disposição para atendê-lo.